Em função dos relatos de diferentes setores da produção primária de que persistem as dificuldades de acesso à internet em determinadas regiões, a Secretaria da Fazenda decidiu prorrogar, mais uma vez, os prazos para o uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição ao talão de produtor, inicialmente prevista para ocorrer na virada do mês de março.
Agora, a data-limite foi adiada para 1º de janeiro de 2019, com exceção dos produtores vinculados ao sistema integrado. Para estes casos, a adoção da NF-e é obrigatória a partir de 1º de outubro deste ano. A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nos próximos dias.
A definição dos novos prazos ocorreu durante reunião do secretário da Fazenda, Giovani Feltes, com o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luis Wunderlich dos Santos.
– Já tivemos duas prorrogações, porém sem que o serviço de internet avançasse para algumas regiões do interior. Por isso definimos por um período maior– observou Feltes.
Nas últimas semanas, a Receita Estadual manteve reuniões com lideranças dos diferentes setores, sindicatos e cooperativas. Além das dificuldades de sinal de internet, os pedidos de prorrogação mencionaram também a falta de treinamento dos produtores rurais para a emissão dos documentos eletrônicos e a necessidade de atualização dos sistemas por parte das empresas.
A substituição gradativa do talão de produtor segue um cronograma diferenciado conforme o tipo de transações. A utilização da NF-e vai substituir as mais de 8 milhões de notas fiscais de produtor, que circulam anualmente, reduzindo o custo de R$ 3,5 milhões por ano, para o Estado, na confecção e distribuição dos modelos em papel.
Além de maior agilidade e segurança, os produtores terão despesas menores, não precisando mais se deslocar até as prefeituras para retirar e devolver talões.
