A Justiça aceitou, na última terça-feira, a denúncia feita pelo Ministério Público Federal contra seis pessoas acusadas do crime de estelionato envolvendo negociações ilegais de imóveis do Programa de Arrendamento Residencial (PAR).
Dois desses réus são proprietários de uma imobiliária de Santa Maria. A Polícia Federal (PF) havia indiciado cinco pessoas, incluindo os donos da imobiliária, por estelionato. Os nomes dos indiciados e da imobiliária não foram divulgados pela PF.
Conforme a PF, o casal teria adquirido e teria tentado revender dois apartamentos do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). De acordo com a PF, duas outras pessoas teriam financiado os imóveis por meio da Caixa Econômica Federal, através do PAR, e repassado os imóveis para a imobiliária.
O valor das parcelas das casas, avaliadas em R$ 80 mil, giram em torno de R$ 200, pois há subsídio do governo. Por conta disso, existem pré-requisitos para que alguém possa ser beneficiado: não revender o imóvel em até 5 anos é um deles. No entanto, concluiu o inquérito da PF, os imóveis teriam sido revendidos antes do prazo definido por contrato para a imobiliária por meio de contratos de gaveta. A imobiliária teria tentado revender esses imóveis para outras pessoas, e uma denúncia anônima chegou à PF.
A PF cumpriu mandados de busca e apreensão na imobiliária, localizou e apreendeu os contratos de gaveta. Os policiais descobriram que os imóveis – que ficam nos residenciais Moradas do Parque I e II, na Rua Radialista Osvaldo Nobre, bairro Juscelino Kubitschek – teriam sido adquiridos pela imobiliária por cerca de R$ 15 mil.
Um deles teria sido repassado para a imobiliária por uma pessoa que se mudou de Santa Maria, e outro por alguém que continua na cidade. As duas pessoas saberiam que a venda era ilegal. A imobiliária teria tentado obter lucro revendendo os imóveis por um valor maior, causando, assim, prejuízo aos cofres públicos. As quatro pessoas foram indiciadas por estelionato.
João Pedro Lamas - diariodesantamaria
